Resolução SS - 62, de 5-6-2001

Aprova as Normas de Atenção Humanizada ao Recém-Nascido de Baixo Peso (Método Canguru) no Estado de São Paulo
 

Diário Oficial do Estado de São Paulo, dia 06/06/2001, Seção I, página 19

 
O Secretário da Saúde,

considerando a Portaria SAS/GM N.º 72, de 02 de março de 2.000, que estabelece normas no atendimento do recém-nascido de baixo peso, entre outras providências;
considerando que os avanços tecnológicos no cuidado de recém-nascidos de baixo peso, melhoraram suas chances de vida;
considerando que o adequado desenvolvimento dessas crianças é determinado por um equilíbrio no atendimento de suas necessidades biológicas, ambientais e familiares;
considerando a necessidade do contínuo aperfeiçoamento da abordagem técnica e também da humanização do atendimento;
considerando que a adoção desta norma, representa uma mudança na atenção à saúde dos recém-nascidos, centrada na humanização da assistência e nos princípios de cidadania, resolve:

Artigo 1º - Aprovar, nos termos do Anexo I, as "Normas de Atenção Humanizada ao Recém-Nascido de Baixo Peso (Método Canguru) no Estado de São Paulo".

Artigo 2º - Estabelecer que a equipe de saúde responsável pelo Método Canguru, seja constituída obrigatoriamente pelos profissionais abaixo indicados, com cobertura diária integral (nas 24 horas): 
1. médico neonatologista ou pediatra com treinamento no atendimento aos recém-nascidos de risco, 
2. enfermeira,
3. auxiliares de enfermagem, 
4. médico obstetra,

Parágrafo Único: Também devem estar disponíveis para compor a equipe, embora sem a necessidade de cobertura diária nas 24 horas, os seguintes profissionais: fonoaudiólogo, oftalmologista, fisioterapeuta, psicólogo, terapeuta ocupacional, assistente social e nutricionista.

Artigo 3º - Estabelecer que a equipe deve ter recebido um treinamento no Método Canguru nos hospitais indicados pela Secretaria de Estado de Saúde por um período mínimo de 40 horas. 

Artigo 4º - Estabelecer que o Método Canguru inclua obrigatoriamente a fase ambulatorial.

Artigo 5º - Estabelecer que o credenciamento da unidade médico hospitalar no Método Canguru, se dará após o cumprimento das "Normas de Atenção Humanizada ao Recém-Nascido de Baixo Peso no Estado de São Paulo" pelo serviço, avaliado pelos órgãos competentes da Secretaria do Estado da Saúde.

Artigo 6º - Estabelecer que o pagamento do Método Canguru é de responsabilidade do Gestor.

Artigo 7º - Estabelecer que o hospital encaminhe periodicamente, as planilhas de avaliação do Método Canguru, conforme definido nas "Normas de Atenção Humanizada ao Recém-Nascido de Baixo Peso no Estado de São Paulo", à correspondente Direção Regional de Saúde - DIR, da Secretaria de Estado da Saúde.

Artigo 8º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I
NORMAS DE ATENÇÃO HUMANIZADA DO RECÉM-NASCIDO DE BAIXO PESO
(MÉTODO CANGURU)

Definição
1. Método Canguru é um tipo de assistência neonatal que implica no contato pele a pele precoce, entre a mãe e o recém-nascido de baixo peso, de forma crescente e pelo tempo que ambos entenderem ser prazeroso e suficiente. O pai também pode participar do método. Desta forma há um envolvimento maior dos pais no cuidado do seu recém-nascido.
2. A posição Canguru consiste em manter o recém-nascido de baixo peso em decúbito prono na posição vertical, contra o peito desnudo do adulto.
3. Só serão considerados como Método Canguru para o Estado de São Paulo, os sistemas que permitam o contato precoce, realizado de maneira orientada, por livre escolha da família, de forma crescente e acompanhado de suporte assistencial por uma equipe de saúde adequadamente treinada.

Vantagens do Método Canguru
- Aumenta o vínculo mãe-filho.
- Diminui o tempo de separação mãe-filho e evita longos períodossem estimulação sensorial.
- Estimula o aleitamento materno, favorecendo uma maior freqüência e duração.
- Aumenta a sensação de competência e a confiança dos pais no manuseio do seu filho de baixo peso.
- Melhora o controle térmico do recém-nascido.
- Aumenta o número de recém-nascidos em unidades de cuidados intermediários devido a maior rotatividade de leitos.
- Melhora o relacionamento de família com a equipe de saúde.
- Diminui a infecção hospitalar
- Diminui o tempo de permanência hospitalar.
- Aumenta a segurança da equipe ao dar alta aos recém-nascidos de baixo peso.

População a ser Atendida
1. Gestantes com situações clínicas ou obstétricas com maior risco para o nascimento de crianças de baixo peso.
2. Recém-nascidos de baixo peso, desde o momento de admissão na Unidade Neonatal até sua alta hospitalar, quando deverão ser acompanhados por ambulatório especializado.
3. Mães e Pais que participarão do programa.

Aplicação do Método

1ª Etapa (M C Precoce)
Período após o nascimento de um recém-nascido de baixo peso que, impossibilitado de ir para o alojamento conjunto, necessita de internação na Unidade Neonatal. Os procedimentos nessa etapa deverão atender aos seguintes cuidados especiais:
1. Orientar a mãe e a família sobre as condições de saúde da criança ressaltando as vantagens do método.
2. Permitir e estimular o acesso dos pais à Unidade Neonatal o mais precoce possível.
3. Propiciar o contato tátil dos pais com a criança. É importante que a equipe assistencial oriente sobre as medidas de controle de infecção (lavagem adequada das mãos) e informe sobre os procedimentos hospitalares utilizados, para que as medidas ambientais sejam compreendidas pela família.
4. Iniciar as medidas para o estímulo da amamentação. Devem ser ensinados os cuidados com a mama, a ordenha manual, as medidas de armazenagem e de transporte do leite ordenhado.
5. Implementar a participação da mãe no estimulo à sucção, na administração do leite ordenhado e nos cuidados de higiene.
6. Assim que as condições clínicas da criança permitam, deve ser iniciado o contato pele a pele direto entre a mãe e a criança, progressivamente, até a colocação na posição Canguru.
7. Ressaltar a importância da atuação da mãe na recuperação do Bebê.
8. Deve ser assegurado à puérpera a permanência no Hospital durante os primeiros 5 dias após o parto, para que a equipe possa prestar esses ensinamentos tanto à mãe quanto à família.
9. Decorrido esse início , as crianças que não preencherem os critérios para a entrada na etapa seguinte, e havendo a necessidade da volta da mãe ao domicílio, deve ser assegurado à puérpera as seguintes condições:
a- Vinda diária à unidade hospitalar para manter contato com seu filho, receber orientações e manter a ordenha do leite.
b- Auxílio para passagem em transporte coletivo, caso necessite para a vinda diária à unidade hospitalar.
c- Refeições (lanches, almoço e jantar) durante a permanência na unidade hospitalar.
d- Espaço adequado para sua permanência, que permita o descanso e que possa ser utilizado para palestras, com aparelho sanitário disponível.
e- Permitir o livre acesso do pai e estimular a sua participação no método, assim como nas reuniões com a equipe de saúde. 

2ª Etapa (M C Estável)
O recém-nascido encontra-se em condições clínicas estáveis e já pode ficar com acompanhamento contínuo pela sua mãe.
Nessa etapa, após o período de adaptação, a mãe e a criança permanecem em alojamento conjunto onde a posição Canguru deve ser mantida o maior tempo possível. 
Esta enfermaria deve funcionar como um período pré alta hospitalar. 
 

São critérios de elegibilidade para esta etapa:
Da Mãe:
a- Querer participar e ter disponibilidade de tempo.
b- Decidir pelo método num consenso entre os profissionais de saúde, a família e ela.
c- Ter a capacidade de reconhecer as situações de risco para o recém-nascido (mudança de cor da pele, alterações respiratórias, apnéias, regurgitações, diminuição da movimentação, etc.).
d- Ter a habilidade para a colocação da criança em posição Canguru

Da criança:
a- Estabilidade clinica
b- Nutrição enteral plena (sonda gástrica, copo ou peito).
c- Peso mínimo de 1250 gramas.

Os procedimentos nesta etapa devem atender os seguintes cuidados:
1- A amamentação deve ser garantida a cada duas horas no período diurno e a cada três horas no período noturno, no mínimo.
2- Caso o ganho de peso não seja adequado deve ser realizada a complementação de preferência com leite da própria mãe por sonda gástrica ou por copo.
3- O uso de medicamentos orais não contra-indica a permanência nesta etapa.
4- A administração de medicamentos intravenosos não contra-indica a permanência em posição Canguru.
5- A alta hospitalar e passagem para a 3ª Etapa deve obedecer aos seguintes critérios:
a- Mãe segura e bem orientada, com familiares conscientes quanto ao cuidado domiciliar da criança.
b- Mãe motivada para dar continuidade ao trabalho iniciado no hospital.
c- Compromisso maternoe familiar para a realização do método por 24 horas/dia.
d- Garantia materna de retorno à unidade hospitalar com a freqüência necessária que a 3ª etapa exige.
e- Criança com peso mínimo de 1500 gramas ou idade gestacional maior que 34 semanas
f- Criança com sucção exclusiva no peito e ganho de peso adequado nos três dias antecedentes à alta.
g- Caso a criança receba complementação, esta deve estar sendo ministrada por boca e não por sonda gástrica.
h- Assegurar que o retorno ambulatorial tenha a freqüência mínima de três consultas na 1ª semana, duas consultas na 2ª semana e pelo menos uma consulta por semana da 3ª semana em diante até o peso de 2500 gramas.
i- Assegurar o retorno à unidade hospitalar a qualquer momento de urgência durante a 3ª etapa.
j- O primeiro retorno deve ser feito obrigatoriamente nas primeiras 48 horas após a alta. 

3ª Etapa (M C Ambulatorial)
Os procedimentos nesta etapa devem atender aos seguintes critérios:
A consulta ambulatorial deve ter as seguintes características:
a- A cada consulta realizar exame físico completo da criança, avaliar o grau de desenvolvimento, o ganho de peso, o comprimento e o perímetro cefálico levando em conta a idade gestacional corrigida.
b- Avaliar o equilíbrio psico-afetivo entre o bebê e a família.
c- Avaliar a amamentação e oferecer o apoio necessário para a sua continuidade.
d- Corrigir as situações de risco: ganho inadequado de peso, sinais de refluxo gástrico, infecções e apnéias.
e- Encaminhar e acompanhar os tratamentos especializados.
f- Orientar o esquema adequado de imunizações 
O ambulatório de acompanhamento deve ter as seguintes características:
a- Ser realizado por médico pediatra treinado e familiarizado com o segmento de recém-nascido de risco
b- Observar a periodicidade já referida na 2ª etapa.
c- Ter a agenda aberta, permitindo o retorno não agendado caso a criança necessite.
d- O tempo em posição Canguru será determinado pela criança, o que de modo geral acontece quando ela atinge o termo.
e- Garantir que haja busca ativa (domiciliar), caso falte as consultas do ambulatório.
Após o peso de 2500 gramas o acompanhamento passa a ser realizado como orienta a norma para o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento do Ministério da Saúde.

Recursos para a implantação
1- Recursos Humanos
A equipe de saúde responsável pelo Método Canguru deve ser constituída obrigatoriamente por: médico neonatologista ou pediatra com treinamento no atendimento aos recém-nascidos de risco (com cobertura de 24 horas), enfermeira (com cobertura de 24 horas), e auxiliares de enfermagem ( com cobertura de 24 horas) . Também devem estar disponíveis para compor a equipe os seguintes profissionais: obstetra (com cobertura de 24 horas), fonoaudiólogo, oftalmologista, fisioterapeuta, psicólogo, terapeuta ocupacional, assistente social e nutricionista.

2- Recursos Físicos
Os setores de terapia intensiva neonatal e de cuidados intermediários devem obedecer as normas já existentes para essasáreas e permitir o acesso dos pais para que o contato tátil com o bebê possa se desenvolver. Essas áreas devem ser adequadas para se permitir a colocação de cadeiras ou bancos para iniciar a colocação em posição Canguru.
Os quartos ou enfermarias devem obedecer a norma já estabelecida para Alojamento Conjunto , com aproximadamente 5 m² para cada conjunto de leito materno / berço do recém-nascido.
Os quartos devem ser localizados de modo a facilitar o acesso ao setor de cuidados especiais .
O nº de díades por enfermaria deve ser no máximo 6.
Cada enfermaria deve ter um banheiro com dispositivo sanitário, chuveiro e lavatório, e um recipiente com tampa para recolher a roupa usada.Os postos de enfermagem devem estar próximos das enfermarias.

3- Recursos Materiais
Na área destinada a cada díade, devem ser localizados: cama, berço (de utilização eventual) que permita aquecimento e posicionamento elevado da criança, aspirador a vácuo, cadeira e material de asseio.
Uma balança para bebês, régua antropométrica, fita métrica e termômetro devem estar a disposição.
Equipamento adequado para reanimação cárdio-respiratória deve estar localizado nas proximidades

Avaliação do Método Canguru
Periodicamente devem ser encaminhadas à Secretaria de Estado da Saúde as avaliações abaixo, segundo o protocolo desenvolvido para o Método Canguru no Estado de São Paulo:
Morbidade e Mortalidade Neonatal.
Taxa de reinternação.
Avaliação do crescimento e desenvolvimento.
Peso.
Conhecimentos maternos adquiridos quanto aos cuidados com a criança.
Grau de satisfação e segurança materna e familiar.
Prevalência do Aleitamento Materno.
Desempenho e satisfação da equipe de saúde.
Tempo de permanência hospitalar.
 

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