| O Secretário da Saúde,
considerando a Portaria SAS/GM
N.º 72, de 02 de março de 2.000, que estabelece normas no atendimento
do recém-nascido de baixo peso, entre outras providências;
considerando que os avanços
tecnológicos no cuidado de recém-nascidos de baixo peso,
melhoraram suas chances de vida;
considerando que o adequado
desenvolvimento dessas crianças é determinado por um equilíbrio
no atendimento de suas necessidades biológicas, ambientais e familiares;
considerando a necessidade
do contínuo aperfeiçoamento da abordagem técnica e
também da humanização do atendimento;
considerando que a adoção
desta norma, representa uma mudança na atenção à
saúde dos recém-nascidos, centrada na humanização
da assistência e nos princípios de cidadania, resolve:
Artigo 1º - Aprovar,
nos termos do Anexo I, as "Normas de Atenção Humanizada ao
Recém-Nascido de Baixo Peso (Método Canguru) no Estado de
São Paulo".
Artigo 2º - Estabelecer
que a equipe de saúde responsável pelo Método Canguru,
seja constituída obrigatoriamente pelos profissionais abaixo indicados,
com cobertura diária integral (nas 24 horas):
1. médico neonatologista
ou pediatra com treinamento no atendimento aos recém-nascidos de
risco,
2. enfermeira,
3. auxiliares de enfermagem,
4. médico obstetra,
Parágrafo Único:
Também devem estar disponíveis para compor a equipe, embora
sem a necessidade de cobertura diária nas 24 horas, os seguintes
profissionais: fonoaudiólogo, oftalmologista, fisioterapeuta, psicólogo,
terapeuta ocupacional, assistente social e nutricionista.
Artigo 3º - Estabelecer
que a equipe deve ter recebido um treinamento no Método Canguru
nos hospitais indicados pela Secretaria de Estado de Saúde por um
período mínimo de 40 horas.
Artigo 4º - Estabelecer
que o Método Canguru inclua obrigatoriamente a fase ambulatorial.
Artigo 5º - Estabelecer
que o credenciamento da unidade médico hospitalar no Método
Canguru, se dará após o cumprimento das "Normas de Atenção
Humanizada ao Recém-Nascido de Baixo Peso no Estado de São
Paulo" pelo serviço, avaliado pelos órgãos competentes
da Secretaria do Estado da Saúde.
Artigo 6º - Estabelecer
que o pagamento do Método Canguru é de responsabilidade do
Gestor.
Artigo 7º - Estabelecer
que o hospital encaminhe periodicamente, as planilhas de avaliação
do Método Canguru, conforme definido nas "Normas de Atenção
Humanizada ao Recém-Nascido de Baixo Peso no Estado de São
Paulo", à correspondente Direção Regional de Saúde
- DIR, da Secretaria de Estado da Saúde.
Artigo 8º - Esta resolução
entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
NORMAS DE ATENÇÃO
HUMANIZADA DO RECÉM-NASCIDO DE BAIXO PESO
(MÉTODO CANGURU)
Definição
1. Método Canguru
é um tipo de assistência neonatal que implica no contato pele
a pele precoce, entre a mãe e o recém-nascido de baixo peso,
de forma crescente e pelo tempo que ambos entenderem ser prazeroso e suficiente.
O pai também pode participar do método. Desta forma há
um envolvimento maior dos pais no cuidado do seu recém-nascido.
2. A posição
Canguru consiste em manter o recém-nascido de baixo peso em decúbito
prono na posição vertical, contra o peito desnudo do adulto.
3. Só serão
considerados como Método Canguru para o Estado de São Paulo,
os sistemas que permitam o contato precoce, realizado de maneira orientada,
por livre escolha da família, de forma crescente e acompanhado de
suporte assistencial por uma equipe de saúde adequadamente treinada.
Vantagens do Método
Canguru
- Aumenta o vínculo
mãe-filho.
- Diminui o tempo de separação
mãe-filho e evita longos períodossem estimulação
sensorial.
- Estimula o aleitamento
materno, favorecendo uma maior freqüência e duração.
- Aumenta a sensação
de competência e a confiança dos pais no manuseio do seu filho
de baixo peso.
- Melhora o controle térmico
do recém-nascido.
- Aumenta o número
de recém-nascidos em unidades de cuidados intermediários
devido a maior rotatividade de leitos.
- Melhora o relacionamento
de família com a equipe de saúde.
- Diminui a infecção
hospitalar
- Diminui o tempo de permanência
hospitalar.
- Aumenta a segurança
da equipe ao dar alta aos recém-nascidos de baixo peso.
População
a ser Atendida
1. Gestantes com situações
clínicas ou obstétricas com maior risco para o nascimento
de crianças de baixo peso.
2. Recém-nascidos
de baixo peso, desde o momento de admissão na Unidade Neonatal até
sua alta hospitalar, quando deverão ser acompanhados por ambulatório
especializado.
3. Mães e Pais que
participarão do programa.
Aplicação
do Método
1ª Etapa (M C Precoce)
Período após
o nascimento de um recém-nascido de baixo peso que, impossibilitado
de ir para o alojamento conjunto, necessita de internação
na Unidade Neonatal. Os procedimentos nessa etapa deverão atender
aos seguintes cuidados especiais:
1. Orientar a mãe
e a família sobre as condições de saúde da
criança ressaltando as vantagens do método.
2. Permitir e estimular
o acesso dos pais à Unidade Neonatal o mais precoce possível.
3. Propiciar o contato tátil
dos pais com a criança. É importante que a equipe assistencial
oriente sobre as medidas de controle de infecção (lavagem
adequada das mãos) e informe sobre os procedimentos hospitalares
utilizados, para que as medidas ambientais sejam compreendidas pela família.
4. Iniciar as medidas para
o estímulo da amamentação. Devem ser ensinados os
cuidados com a mama, a ordenha manual, as medidas de armazenagem e de transporte
do leite ordenhado.
5. Implementar a participação
da mãe no estimulo à sucção, na administração
do leite ordenhado e nos cuidados de higiene.
6. Assim que as condições
clínicas da criança permitam, deve ser iniciado o contato
pele a pele direto entre a mãe e a criança, progressivamente,
até a colocação na posição Canguru.
7. Ressaltar a importância
da atuação da mãe na recuperação do
Bebê.
8. Deve ser assegurado à
puérpera a permanência no Hospital durante os primeiros 5
dias após o parto, para que a equipe possa prestar esses ensinamentos
tanto à mãe quanto à família.
9. Decorrido esse início
, as crianças que não preencherem os critérios para
a entrada na etapa seguinte, e havendo a necessidade da volta da mãe
ao domicílio, deve ser assegurado à puérpera as seguintes
condições:
a- Vinda diária à
unidade hospitalar para manter contato com seu filho, receber orientações
e manter a ordenha do leite.
b- Auxílio para passagem
em transporte coletivo, caso necessite para a vinda diária à
unidade hospitalar.
c- Refeições
(lanches, almoço e jantar) durante a permanência na unidade
hospitalar.
d- Espaço adequado
para sua permanência, que permita o descanso e que possa ser utilizado
para palestras, com aparelho sanitário disponível.
e- Permitir o livre acesso
do pai e estimular a sua participação no método, assim
como nas reuniões com a equipe de saúde.
2ª Etapa (M C Estável)
O recém-nascido encontra-se
em condições clínicas estáveis e já
pode ficar com acompanhamento contínuo pela sua mãe.
Nessa etapa, após
o período de adaptação, a mãe e a criança
permanecem em alojamento conjunto onde a posição Canguru
deve ser mantida o maior tempo possível.
Esta enfermaria deve funcionar
como um período pré alta hospitalar.
São critérios
de elegibilidade para esta etapa:
Da Mãe:
a- Querer participar e ter
disponibilidade de tempo.
b- Decidir pelo método
num consenso entre os profissionais de saúde, a família e
ela.
c- Ter a capacidade de reconhecer
as situações de risco para o recém-nascido (mudança
de cor da pele, alterações respiratórias, apnéias,
regurgitações, diminuição da movimentação,
etc.).
d- Ter a habilidade para
a colocação da criança em posição Canguru
Da criança:
a- Estabilidade clinica
b- Nutrição
enteral plena (sonda gástrica, copo ou peito).
c- Peso mínimo de
1250 gramas.
Os procedimentos nesta
etapa devem atender os seguintes cuidados:
1- A amamentação
deve ser garantida a cada duas horas no período diurno e a cada
três horas no período noturno, no mínimo.
2- Caso o ganho de peso
não seja adequado deve ser realizada a complementação
de preferência com leite da própria mãe por sonda gástrica
ou por copo.
3- O uso de medicamentos
orais não contra-indica a permanência nesta etapa.
4- A administração
de medicamentos intravenosos não contra-indica a permanência
em posição Canguru.
5- A alta hospitalar e passagem
para a 3ª Etapa deve obedecer aos seguintes critérios:
a- Mãe segura e bem
orientada, com familiares conscientes quanto ao cuidado domiciliar da criança.
b- Mãe motivada para
dar continuidade ao trabalho iniciado no hospital.
c- Compromisso maternoe
familiar para a realização do método por 24 horas/dia.
d- Garantia materna de retorno
à unidade hospitalar com a freqüência necessária
que a 3ª etapa exige.
e- Criança com peso
mínimo de 1500 gramas ou idade gestacional maior que 34 semanas
f- Criança com sucção
exclusiva no peito e ganho de peso adequado nos três dias antecedentes
à alta.
g- Caso a criança
receba complementação, esta deve estar sendo ministrada por
boca e não por sonda gástrica.
h- Assegurar que o retorno
ambulatorial tenha a freqüência mínima de três
consultas na 1ª semana, duas consultas na 2ª semana e pelo menos
uma consulta por semana da 3ª semana em diante até o peso de
2500 gramas.
i- Assegurar o retorno à
unidade hospitalar a qualquer momento de urgência durante a 3ª
etapa.
j- O primeiro retorno deve
ser feito obrigatoriamente nas primeiras 48 horas após a alta.
3ª Etapa (M C Ambulatorial)
Os procedimentos nesta etapa
devem atender aos seguintes critérios:
A consulta ambulatorial
deve ter as seguintes características:
a- A cada consulta realizar
exame físico completo da criança, avaliar o grau de desenvolvimento,
o ganho de peso, o comprimento e o perímetro cefálico levando
em conta a idade gestacional corrigida.
b- Avaliar o equilíbrio
psico-afetivo entre o bebê e a família.
c- Avaliar a amamentação
e oferecer o apoio necessário para a sua continuidade.
d- Corrigir as situações
de risco: ganho inadequado de peso, sinais de refluxo gástrico,
infecções e apnéias.
e- Encaminhar e acompanhar
os tratamentos especializados.
f- Orientar o esquema adequado
de imunizações
O ambulatório de
acompanhamento deve ter as seguintes características:
a- Ser realizado por médico
pediatra treinado e familiarizado com o segmento de recém-nascido
de risco
b- Observar a periodicidade
já referida na 2ª etapa.
c- Ter a agenda aberta,
permitindo o retorno não agendado caso a criança necessite.
d- O tempo em posição
Canguru será determinado pela criança, o que de modo geral
acontece quando ela atinge o termo.
e- Garantir que haja busca
ativa (domiciliar), caso falte as consultas do ambulatório.
Após o peso de 2500
gramas o acompanhamento passa a ser realizado como orienta a norma para
o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento do Ministério
da Saúde.
Recursos para a implantação
1- Recursos Humanos
A equipe de saúde
responsável pelo Método Canguru deve ser constituída
obrigatoriamente por: médico neonatologista ou pediatra com treinamento
no atendimento aos recém-nascidos de risco (com cobertura de 24
horas), enfermeira (com cobertura de 24 horas), e auxiliares de enfermagem
( com cobertura de 24 horas) . Também devem estar disponíveis
para compor a equipe os seguintes profissionais: obstetra (com cobertura
de 24 horas), fonoaudiólogo, oftalmologista, fisioterapeuta, psicólogo,
terapeuta ocupacional, assistente social e nutricionista.
2- Recursos Físicos
Os setores de terapia intensiva
neonatal e de cuidados intermediários devem obedecer as normas já
existentes para essasáreas e permitir o acesso dos pais para que
o contato tátil com o bebê possa se desenvolver. Essas áreas
devem ser adequadas para se permitir a colocação de cadeiras
ou bancos para iniciar a colocação em posição
Canguru.
Os quartos ou enfermarias
devem obedecer a norma já estabelecida para Alojamento Conjunto
, com aproximadamente 5 m² para cada conjunto de leito materno / berço
do recém-nascido.
Os quartos devem ser localizados
de modo a facilitar o acesso ao setor de cuidados especiais .
O nº de díades
por enfermaria deve ser no máximo 6.
Cada enfermaria deve ter
um banheiro com dispositivo sanitário, chuveiro e lavatório,
e um recipiente com tampa para recolher a roupa usada.Os postos de enfermagem
devem estar próximos das enfermarias.
3- Recursos Materiais
Na área destinada
a cada díade, devem ser localizados: cama, berço (de utilização
eventual) que permita aquecimento e posicionamento elevado da criança,
aspirador a vácuo, cadeira e material de asseio.
Uma balança para
bebês, régua antropométrica, fita métrica e
termômetro devem estar a disposição.
Equipamento adequado para
reanimação cárdio-respiratória deve estar localizado
nas proximidades
Avaliação
do Método Canguru
Periodicamente devem ser
encaminhadas à Secretaria de Estado da Saúde as avaliações
abaixo, segundo o protocolo desenvolvido para o Método Canguru no
Estado de São Paulo:
Morbidade e Mortalidade
Neonatal.
Taxa de reinternação.
Avaliação
do crescimento e desenvolvimento.
Peso.
Conhecimentos maternos adquiridos
quanto aos cuidados com a criança.
Grau de satisfação
e segurança materna e familiar.
Prevalência do Aleitamento
Materno.
Desempenho e satisfação
da equipe de saúde.
Tempo de permanência
hospitalar.
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